Altera dispositivos da Lei Municipal n° 727 de 31 de dezembro de 2002 que “Instituiu o Código Tributário do Município de Moju do Estado do Pará” e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 962/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera dispositivos da Lei Municipal n° 727 de 31 de dezembro de 2002 que “Instituiu o Código Tributário do Município de Moju do Estado do Pará” e dá outras providências”)
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